Vamos conhecer um pouco do tão esquecido Art. 224 da nossa Constituição da República Federativa do Brasil e tentar entender o porquê da grande mídia golpista lutar para que essa norma não seja aplicada no país.
Vejamos o que diz o texto constitucional de 1988:
Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo [Capítulo V, "Da Comunicação Social", do Título VIII "Da Ordem Social"], o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.
Fazendo uma interpretação literal podemos dizer que o legislador constituinte de 1988 inseriu os meios de comunicação (rádio/jornal/tv etc) como meios sociais e democraticos que deveriam ter uma participão dos cidadãos, e para isso seria necessário que o congresso implementasse um Conselho, que ficaria responsável por gerir de forma democrática a Comunicação - como as concessões de TV, que de forma geral se encontram nas mãos de grandes empresários e conhecidas famílias que dominam o cenário político - sem nenhum critério de justiça, lógica ou opnião pública.
A grande mídia, combate ferozmente a proposta de implementar e dar eficácia a Constituição Brasileira, que tanto dizem prezar. Sob o argumento que estariam-lhes cerciando a liberdade de imprensa. Ora, mentira maior não poderia ser. Este Conselho, que seria representado por todos os seguimentos da sociedade civil certamente atendem mais a liberdade do que grupos economicos privados com interesses escusos, como acontece atualmente.
Portanto, temos que privatizar o atual modelo de concessão, aplicado a televisão, para que seja vendido para quem estiver disposto a comprar e consumido por quem estiver disposto a consumir, como um simples produto, inteiramente privatizado, e não hiprocritamente concedido a grupos particulares sem qualquer interesse públco.
Ou então usamos de forma democrática, repensando o atual modelo, o que assistimos é realmente de interesse geral? É feito de forma social e democrática? A criação de um Conselho com participação popular efetiva responderia a esses questionamentos, não apenas eu, nem você. Todos nós!
Para mais informações sobre o tema acessem o site do Dep. Estadual Carlin Moura, autor do projeto de lei (PL 4968/2010) sobre a criação do conselho em âmbito estadual.
Existe, em âmbito federal, a Lei nº 8389/1991, que institui o Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 da Constituição, no entanto, quem se der o trabalho de lê-la, verá que esta lei não traduz nem um pouco o espírito do legislador constituinte do capítulo "Da Comunicação Social" da Constituição de 1988".
Nossa Lei Magna precisa ser efetivamente cumprida, isso é a verdadeira liberdade democrática, e nao censurar o povo de opniar sobre o que é público em favor de uma pequena parcela que torce por um tipo de mídia no Brasil que não informa, aliena.
Wadson Xavier
Bacharel em Direito
Wadson Xavier
Bacharel em Direito
Inacreditável !!! Que vergonha !
ResponderExcluirEm nenhum momento o art.224 afirma que o Conselho "... ficaria responsável por GERIR de forma democrática a Comunicação...".
Este Conselho é para ser um órgão AUXILIAR do Congresso, sem funções executivas de gestão e de censura como você gostaria que fosse...
Olha, como a questão gerou discussão, resolvi me inteirar um pouco sobre o assunto e percebi que a opinião do Anônimo tem, de fato, plausibilidade, ainda que a opinião defendida por Wadson seja também uma interpretação possível da lei. Minha opinião é mais concordante, porém, com a opinião do Anônimo. Primeiro, porque não se fala de gerir e sim de auxiliar, o que é bem diferente. Por outro lado, não acho uma boa idéia essa privatização, porque é importante regular de alguma forma a comunicação social, ainda que seja para pelo menos determinar as regras fundamentais de atuação e divulgação da informação. Cumpre salientar que o artigo 223 (que é complementado pelo 224) chama a atenção para o fato de que o sistema público e o privado são complementares, o que significa que a mesma responsabilidade a qual está submetido o poder público, também deverá estar o poder privado, de forma que é indispensável esta regulação, ainda que ela deva ser mínima e produtiva.
ResponderExcluirOrgão Auxiliar que ajudaria a gerir sim e tomar decisões, porque do jeito que foi criado com a Lei nº 8389/1991, é apenas um fantoche sem função nenhuma e com representaçao de empresários e sindicalistas na maioria.
ResponderExcluirE já está sendo gerido ha muito tempo por particulares. Então privatiza o sistema, é isso que eu estou dizendo, como o Deputado disse, tire a Comunicação da Ordem Social e coloca na parte Economica!
O povo gerindo é melhor do que empresários com interesses particulares.
A palavra órgão auxiliar é porque auxilia em tomada de decisões pelo congresso que deveria gerir de maneira democratica e não entregando concessões para as famílias deles próprios, é so conferir as concessões estaduais e isso fica claro, gerencia não é censura, canal aberto é púbico, e infelizmente não é usado como tal. O que nós vemos todos os dias é decido por poucas pessoas. Nada contra, mas isso deveria acontecer em canais fechados. O modelo é tão deturpado e foi assimilado de tal forma, que leva a muitas pessoas defendê-lo com unhas e dentes pela liberdade de expressão. Piada!
ResponderExcluir"Um Conselho tem como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática das políticas e dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução destas políticas e serviços públicos. Atualmente, existem conselhos municipais, estaduais e nacionais, nas mais diversas áreas, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, entre outros. Um Conselho de Comunicação Social é, assim como os demais Conselhos, um espaço para que a sociedade civil, em conjunto com o poder público, tenha o direito a participar ativamente na formulação de políticas públicas e a repensar os modelos que estão instituídos.
ResponderExcluirLonge de ser uma tentativa de censura ou de cerceamento à liberdade de imprensa, como tenta fazer crer a grande mídia (nada mais que uma dúzia de famílias) e seus prepostos, o Conselho é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, jornalistas brasileiros e setores progressistas do empresariado que atuam pela democratização da comunicação no Brasil e não uma construção de partido político A ou B. E mais, falta com a verdade quem diz ser inconstitucional o Conselho de Comunicação, pois este está previsto na Constituição, no Artigo 224, que diz "Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei", com direito a criação de órgãos correlatos nos estados, a exemplo dos demais conselhos nacionais."
Fonte: http://www.carlinmoura.com.br/php/noticia_direto.php?id_noticia=588
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ResponderExcluirPortanto, não se trata de uma interpretação maldosa da lei, GERIR sim, através de orgão AUXILIAR!
ResponderExcluirO que acontece agora é sim uma VERGONHA!
Sim, entendo tudo o que você colocou e concordo com este monopólio, mas o que eu questiono é: será que privatizar mudará algo? Sem regulação alguma quem dominará este mercado não é o povo, mas sim esses mesmos empresários que possuem poder econômico e ganharão com facilidade a concorrência. Por isso a palavra "privatizar esteja errada", mas concordo com o modelo que você citou e acho mesmo que a sociedade civil precisa ter maior controle da comunicação, que deve ser tão somente sua voz. Talvez discorde no fundo apenas da palavra "privatizar", desde que privatizar esteja com a idéia de liberação total. Caso essa privatização seja controlada por uma agência, como todas as outras esferas, como você citou, então sou de acordo. Mas se for pura e simplesmente privatização, serão estes mesmos empresários que tomarão conta da comunicação mais uma vez. Quanto ao "auxiliar" ou "gerir", não é o mais importante. Mas sim a democratização da comunicação. O caminho proposto por Carlin Moura é interessante sim.
ResponderExcluirGostei deste modelo de escrita Wadson. Gerou discussão e foi muito instrutivo, você poderia continuar com este tipo de cobertura, seria valioso para o estandarte.
Valeu!
Justamente, eu disse privatizar como uma opção para acabar com a hipocrisia de que o setor de rádio/tv seja algo público e social. Também não concordo com essa visão, mas é o que de fato acontece. Foi uma forma de dizer, sejamos francos e deixamos as tv/rádio serem privadas e comerciais para todos, ou demos concessões de forma democrática e participativa.
ResponderExcluirO termo gerir foi visto como uma forma de censura pelo Anônimo lá de cima, mas a verdade é que temos um sistema de concessão pública gerido pela iniciativa privada, e o Congresso Nacional e Assemblêias Legislativas aprovando qualquer lei, regimentos e concessões em favor desse pequeno grupo.
Gostei muito da discussão também. Liberdade de expressão é isso.